Notícias e
dicas sobre
condomínios

Notícias e
dicas sobre
condomínios



Como funciona a Lei do Silêncio em condomínios

A Lei do Silêncio é uma lei que visa reduzir o excesso de barulhos e ruídos que podem ser feitos dentro de horários específicos, evitando assim incômodos a vizinhança.

Você sabe como ela se aplica dentro dos condomínios e quais são as suas particularidades?

Cada órgão estadual e municipal possui as próprias definições de infrações, e é fundamental que o síndico esteja ciente das regras em sua região. Segundo a Lei de Contravenções Penais, descrita pelo Decreto-lei nº 3.688/41, é considerado infração:

  • Exercer profissão ruidosa ou incômoda, que vai em desacordo com as prescrições legais.
  • Provocar ou não impedir barulho produzido por animal de estimação/ que tenha guarda.
  • Gritaria.
  • Algazarra.
  • Instrumentos ou sinais acústicos de forma excessiva.

Aqueles que infringirem essa lei, estarão aptos a receber advertências, multas, ou em casos extremos, ir à prisão. E, dentro dos condomínios a situação não é muito diferente: o morador que não seguir as regras de silêncio, além de multas e advertências, poderá perder o direito de moradia no condomínio em específico.

Geralmente os conflitos devidos a barulho devem ser resolvidos entre os moradores, contudo, se a situação alcançar todo o coletivo, é síndico deverá reforçar para todos os condôminos o que está previsto no regulamento do condomínio.

A Lei do Silêncio em condomínios exige muito diálogo de todas as partes envolvidas, para que a situação possa ser resolvida sem muitas preocupações. Porém, para isso, é preciso que o síndico conheça a legislação e esteja ciente dos deveres e direitos de cada morador para assim, atuar da melhor forma possível.