Existe hoje vários questionamentos sobre a instalação de aparelho de ar condicionado, se interfere ou não na fachada de um prédio, principalmente quando essa instalação é feita na parede lateral externa do prédio. Mas o problema não é só a questão de estar ou não alterando a fachada do prédio, é necessário que se conheça as instalações elétricas do condomínio, para saber se estar preparada para receber uma instalação em série, ou seja, já imaginou se todos resolvem instalar seu aparelho de ar condicionado de uma vez só!
Diante dessa situação é necessário que se conheça alguns pontos que merecem ser observado pelos moradores de edifício.
O código civil em seu art. 1336 diz:
“São deveres do condômino:
…
III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”
Quando o código civil menciona “não alterar a forma”, se entende que essa alteração da forma está se referindo a fachada do condomínio.
Mas, qual é a definição de FACHADA?
É toda área externa que compõe o visual do condomínio, como as paredes externas, sacadas, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída do edifício entre outros elementos que compõem a harmonia estética.
A fachada é responsável pela valorização do imóvel
Um dos fatores que se leva em consideração e que deve ser analisado é que o imóvel acaba sendo valorizado quando os moradores adotam a política de seguir um padrão uniforme de manter a fachada organizada preservando a originalidade.
O próprio código civil proíbe qualquer tipo de alteração da fachada ou área comum. Claro que para legitimar essa proibição a convenção do condomínio é o instrumento responsável para abordar o assunto.
Lembrando que qualquer alteração deverá ser feita através de aprovação em assembleia.
O que diz a justiça sobre a instalação de ar condicionado em prédios?
Há várias decisões favoráveis aos condomínios que pleitearam em juízo a retirada destes aparelhos, por vários fatores. Seja pela ameaça à edificação, pela agressão ao revestimento externo ou pela quebra da harmonia arquitetônica.
Mas, o que pode ser tolerado? Em alguns edifícios mesmo nos mais modernos existe uma padronização das caixas de ar condicionado, que estão lá porque foi projetado para comportá-lo e que provavelmente não oferece risco.
O fato é que, com a chegada dos aparelhos modernos “splits”, os antigos deixaram de ser preferidos. Lembrando que o velho ar-condicionado de gaveta (aquele tradicional) continua sendo fabricado, e muitos deles, com o mesmo nível de consumo dos “modernos splits”.
O certo é que o bom senso, pode (e deve) ser posto em prática, e após decisão de assembleia visando uma padronização, para que não haja desvalorização do imóvel.
Instalação das tubulações
Para finalizar, não poderíamos deixar de mencionar sobre as instalações das tubulações desses aparelhos de ar condicionado, seja eles, de gaveta (antigos) ou splits (modernos). É necessário que se padronize para evitar o pinga-pinga e a infiltração nas paredes e nos solos. O custo para realizar esse serviço não é elevado e a fachada fica com um aspecto de organização.
Fonte: Adomnis – Jovane Gomes
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