Ainda que seja possível negativar débitos condominiais junto ao SPC, que é um banco de dados gerido por uma entidade particular, NÃO SE RECOMENDA A ADOÇÃO DE TAL POSTURA, em…


 

O artigo 1350 do novo Código Civil determina que haverá, anualmente, uma Assembleia Geral Ordinária dos condôminos para aprovar o orçamento das despesas, das contribuições dos condôminos e da prestação…


 

Não. O artigo 1335, III, do novo Código Civil expressamente veda a participação e o voto do inadimplente nas Assembleias Gerais de condôminos.