Sim. O novo Código Civil faculta a criação do Conselho Fiscal composto de três membros, com mandato não superior a dois anos, eleitos em Assembleia, não se exigindo que sejam…


 

Não. O artigo 1337, parágrafo único, do novo Código Civil, estabelece a aplicação de multa pecuniária correspondente até o décuplo da contribuição condominial como sansão cabível. Ademais, a exclusão do…


 

Não. A destituição do síndico é ato de competência privativa do órgão que o escolhe, isto é, da Assembleia Geral, mediante o voto da maioria absoluta dos condôminos presentes ao…