Os conselheiros só poderão ser destituídos em Assembleia Geral especificamente convocada, que preencha o “quórum” previsto na Convenção a respeito e no silêncio desta, em primeira convocação, por maioria de…


 

Os condomínios, enquanto empregadores, deverão estar observando as normas vigentes no tocante às relações de trabalho previstas na CLT e na CCT. À entidade sindical patronal cabe a representação dos…


 

Sim. Conforme preceitua o artigo 447 as CLT, as rescisões de contrato de trabalho devem ser pagas no primeiro dia após o final do contrato, no caso de cumprimento do…